07/06/11 | 17:19
Hotel interditado por ausência de Habite-se

Em ação fiscalizadora, realizada na manhã desta terça-feira (7), o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) interditou o Hotel Casablanca, que funcionava na rua José Paranaguá, 493, Centro, por ausência de Habite-se. O documento atesta que o imóvel responde aos padrões técnicos de construção estabelecidos no projeto de construção. Com a ação desta terça, chega a 10 o número de hotéis punidos pelo Implurb pela não regularização, só no ano de 2011.

A denúncia de que o hotel funciona em regime de alta rotatividade foi realizada por vizinhos ao órgão municipal e o estabelecimento foi alvo de notificação no dia 18 de maio. O proprietário do estabelecimento chegou a se manifestar junto ao Implurb, quando recebeu o prazo de sete dias para dar entrada na sua regularização, porém o tempo estipulado se esgotou e o local foi interditado por descumprimento da ordem.

O chefe da Divisão de Controle do Implurb, Mafran Evangelista, conduziu a interdição e avaliou que o estabelecimento também sofrerá sanções, com multa variando de R$ 700 a R$ 1.290. “As ações do Choque de Ordem prevêem fiscalizações deste tipo e neste caso específico a operação foi motivada por denúncias da população”, explicou Evangelhista. A Guarda Municipal prestou auxílio na ação fiscalizadora.

Três dos sete quartos do hotel estavam ocupados e os hóspedes foram avisados a se retirar. Os preços praticados pelo “aluguel” variavam de R$ 15, por um período de três horas, até R$ 50 pela diária.

O estabelecimento só poderá voltar a funcionar com a regularização junto à prefeitura, tanto referente ao Habite-se quanto para Alvará de Funcionamento.

Assessoria de Imprensa do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb)

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Fotos: Altemar Alcântara/Semcom