19/05/17 | 9:02
Implurb dá início à demolição e retirada de três quiosques na Ponta Negra

Três quiosques construídos na primeira etapa do Complexo Turístico Ponta Negra começaram a ser demolidos e retirados nesta quinta-feira, 18/5, após os permissionários terem os contratos rescindidos a pedido das próprias partes com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A previsão de concluir o trabalho é para a tarde desta sexta-feira, 19.

O primeiro quiosque demolido hoje foi o da temaqueria, cujo proprietário assinou no último mês de março termo de rescisão amigável da permissão, solicitando ainda a demolição administrativa. A rescisão de acordo entre as partes foi publicada no Diário Oficial do Município de 18 de abril, seguindo toda a tramitação jurídica e administrativa.

O quiosque da choperia solicitou rescisão amigável da permissão de uso firmada em 2015, de área pública do município, em 30 de janeiro deste ano, e a publicação no DOM, após todos os procedimentos serem realizados, ocorreu no dia 3 de maio.

O terceiro quiosque que teve contrato rescindido a pedido do proprietário, após atender toda a tramitação legal, foi o de comida regional, cuja permissão datava também de 2015. A rescisão consta no DOM do dia 25 de abril de 2017.

“Os quiosques foram devolvidos pelos permissionários e para evitar o mau uso e abandono dos mesmos, realizamos os trâmites cabíveis que culminaram com a ação de demolição administrativa. Com isso, garantimos também um melhor funcionamento do complexo e maior segurança aos seus frequentadores”, afirma o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Cláudio Guenka.

Para Guenka, a ação vai permitir ainda retomar as tratativas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 2016 suspendeu a licitação de cinco novos quiosques. “Já apresentamos nossa defesa no processo e esperamos, agora, após análise do TCE, retomar as obras de construção dos quiosques no novo padrão”.

No local dos três mobiliários em demolição será feita uma recomposição de piso, paisagismo e requalificação urbana, não havendo projeto para construção de novos quiosques nos locais.

Todo mobiliário que visa à atividade econômica no complexo é licitado, atendendo ao princípio da igualdade e pautado pelos princípios mais caros à Administração Pública, como Legalidade, Publicidade, Isonomia e Moralidade.

Contrato
Segundo o termo de permissão de uso assinado pelos permissionários, na Cláusula Décima – Rescisão de Pleno Direito e da Caducidade, o Implurb poderá rescindir, administrativamente, a permissão de uso, reconhecidos os seus direitos na Lei Federal 8.666, de 1993, e na Lei 8.883, de 1994.

Fotos: Altemar Alcântara / Semcom
Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHskX54QPs