REGULAMENTA o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Cidade de Manaus e dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município.
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Código de Obras e Edificações.
PARCELAMENTO DE SOLO URBANO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Parcelamento do Solo Urbano.
CÓDIGO DE POSTURA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Código de Postura.
AEIS – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL.
LEI Nº 1.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Área de Especial Interesse Social.
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
LEI Nº 1.838. DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Uso de Ocupação de Solo.
PERÍMETRO URBANO.
LEI Nº 1.839, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Perímetro Urbano.
DECRETOS
Dispõe sobre a simplificação no processo de licenciamento de edificações, prevista na Lei Complementar nº 03, de 16 de janeiro de 2014.
LEIS
LEI Nº 2.155, DE 25 DE JULHO DE 2016
Habite-se simplificado dispõe sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e serviços Tipo-1.