08/07/11 | 13:46
Novo prazo para adequação de outdoors

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Manaus (Implurb) publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (5) a Portaria nº0036/2011 prorrogando em 90 dias o prazo estabelecido para a adequação de engenhos publicitários do tipo outdoor nas ruas de Manaus, determinado pela Instrução Normativa 001/2011. A Portaria estipula o novo prazo para o período de 01/07/2011 a 29/09/2011.

A prorrogação flexibiliza o prazo, considerando principalmente o artigo 3º da Instrução Normativa, que proíbe a instalação de engenhos publicitários que contenham madeira em qualquer das peças que o componham, devendo ser confeccionados em estrutura metálica, com molduras de 20 a 25 cm e fundação em bloco de concreto armado, contendo o projeto estrutural acompanhado pela assinatura de engenheiro responsável por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e autorização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb).

As exigências técnicas adotadas pelo município têm o objetivo de garantir segurança dos transeuntes e combater a poluição visual causada por outdoors, frontligths e similares na cidade. “As empresas buscaram a regularização dos itens junto à prefeitura e, por isso, consideramos o prolongamento do prazo. A determinação garante o disciplinamento e o ordenamento da atividade, propiciando que só as empresas realmente organizadas e competentes possam atuar no mercado”, afirmou o presidente do Implurb, Manoel Ribeiro.

 

Regras

A instrução normativa também limita o número de publicidades, três painéis por quarteirão, respeitando o distanciamento mínimo de um metro entre cada peça e a distância mínima de 200 metros entre cada grupo de três placas.

Proíbe ainda a instalação de placas em praças, rotatórias, viadutos, pontes, passagens de nível e demais obras de arte e “em seu entorno, com afastamento mínimo de 100 metros, nas vias de entrada e saída dos mesmos”.

A instalação de aparatos publicitários no topo de prédios foi “terminantemente proibida”, bem como a instalação de qualquer publicidade ao longo das Ruas Fortaleza, Paxiúbas, Avenida Dom Pedro 1º e Travessa Paxiúbas.

Atualmente 16 empresas autorizadas a instalar outdoors e cinco com permissão para colocar frontlitghs em Manaus. Com a instrução normativa, cada empresa poderá solicitar o máximo de 90 autorizações de instalação.

Os infratores podem receber penas administrativas ou multas de até 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 3.127,00.

 


Assessoria de Imprensa do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb)

Prefeitura de Manaus

Lívia Nadjanara

implurb.assessoria@gmail.com

livia.nadjanara@pmm.am.gov.br

8842-1396

3625-6287