Legislação

Legislação

A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), lança a edição digital do livro “Legislação Urbanística Municipal – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e Suas Leis Complementares”, reunindo as revisões e alterações consolidadas realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019.

A obra tem como objetivo aperfeiçoar a legislação em vigor, reunindo as leis consolidadas, revisadas e unificadas em um só documento, de fácil acesso, voltado para o desenvolvimento de uma cidade mais equilibrada, justa, includente e sustentável urbanisticamente. São 14 leis reunidas num só documento de fácil acesso e visualização para smartphones, computadores e download para todos que precisam consultar o Plano Diretor.

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL – PLANO DIRETOR DE MANAUS

DECRETOS

DECRETO Nº 3302/2016

Dispõe sobre a simplificação no processo de licenciamento de edificações, prevista na Lei Complementar nº 03, de 16 de janeiro de 2014.

ANEXO ÚNICO

DECRETO DEQUE VERDE DE MANAUS

DOM 3927 11.07.2016 COMIDA DE RUA

DOM 4519 17.01.2019 DECRETO 4.274

DECRETO FECHAMENTO DE RUA

LEIS

LEI Nº 2.155, DE 25 DE JULHO DE 2016

Habite-se simplificado dispõe sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e serviços Tipo-1.

ANEXO I

ANEXO II