25/01/21 | 11:53
Prazos de licenciamento urbano e para alvarás de construção são prorrogados pela Prefeitura

Prazos de licenciamento urbano e para alvarás de construção são prorrogados pela Prefeitura

A prorrogação da situação de emergência no Município de Manaus e do regime de teletrabalho para os servidores de Manaus resultou em medidas temporárias de desburocratização para o licenciamento municipal, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em virtude da pandemia da Covid-19.

Conforme o decreto 5.007/2021, do prefeito David Almeida, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e retroativo à data de 1º de janeiro, estão prorrogados por 90 dias, os alvarás de construção emitidos pelo Implurb, cujo vencimento ocorrer no período declarado emergencial.

“O Implurb e equipe técnica montaram estrutura para reforçar os canais de atendimento para dar celeridade às tramitações de processos, despachos e licenciamentos necessários a garantir licenciamento sem prejuízo das leis”, afirma o diretor-presidente do órgão, engenheiro Carlos Valente.

A prorrogação do vencimento das licenças municipais não dispensa a parte interessada de dar entrada no processo de renovação das mesmas, bem como providenciar as demais documentações necessárias para obtenção de alvará de localização e funcionamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semef), sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na legislação municipal ou federal.

O decreto autoriza, durante o período declarado como de situação anormal, e até 6 meses após a conclusão dessa fase, o deferimento do processo de licenciamento municipal sanitário e urbanístico, com base somente na análise técnica documental, observados os requisitos legais aplicáveis.

No caso de necessidade de complementação documental no processo de licenciamento, este deverá ser requerido pelo órgão competente, mediante emissão de notificação, que será digitalizada e enviada por e-mail ou, no caso do licenciamento, pelo Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), via registro de exigências do próprio sistema, para que o interessado, no prazo de 30 dias, apresente os itens solicitados.

Existindo necessidade de realizar vistorias no período as mesmas serão feitas posteriormente à emissão da licença, na etapa de monitoramento do processo, das condicionantes e demais restrições previstas no licenciamento, conforme legislação em vigor.

Os requerentes são responsáveis por garantir a implementação de medidas de controle necessárias, previstas em lei, ao exercer as atividades licenciadas, estando sujeitos às penalidades em caso de desconformidade aos projetos apresentados junto ao Implurb.

Os responsáveis que obtiverem licenciamento neste período deverão manter atualizados os documentos comprobatórios de evidência de atendimento. E caso seja realizada vistoria em situações emergenciais após a emissão da licença e não sejam apresentados os documentos exigíveis ou tenham irregularidades nas medidas, o requerente será notificado com prazo para correção dos problemas, sendo passível de aplicação de outras penalidades.

“O Implurb e equipe técnica montaram estrutura para reforçar os canais de atendimento para dar celeridade às tramitações de processos, despachos e licenciamentos necessários a garantir licenciamento sem prejuízo das leis”, afirma o diretor-presidente do órgão, engenheiro Carlos Valente.

Atendimento

Com os decretos em vigor, o Implurb reforçou o serviço de agendamento para formalização online e por meio de e-mail. Por conta do decreto que declarou “situação anormal”, 5.001/2021, na cidade de Manaus em razão do novo aumento de casos da Covid-19, decretado pelo prefeito David Almeida (Avante), o órgão suspendeu todos os atendimentos presenciais até o dia 31 de março.

Processos de solicitação de Certidões de Informação Técnica (CIT), alvarás de construção, certidões de Habite-se, desmembramentos, dentre outros serviços do órgão continuam sendo atendidos com formalização por meio eletrônico pelo e-mail respostaimplurb@outlook.com.

O atendimento presencial no Impurb, conforme decreto do prefeito, de número 4.999, fica suspenso em razão da determinação do regime de teletrabalho para os servidores públicos.

O requerente deve enviar por e-mail o requerimento padrão, que é encontrado no site do Implurb (www.implurb.am.gov.br.), com os documentos necessários em formato PDF.

Em caso de pagamentos de taxas, elas são emitidas pela Gerência de Cálculo (GCA) e enviadas para o interessado. Após o comprovante ser recebido e o pagamento processado, o processo segue a tramitação e liberações necessárias.

Formalizações de processos, orientações, anexos de documentos, entregas de pareceres e certidões estão entre alguns dos serviços prestados pelo Implurb.

Fiscalização

No Implurb, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações de obras, postura e patrimônio histórico, para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização enviando e-mail para os e-mails diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.

As gerências técnicas do Implurb estão com atendimento por e-mail enquanto durar o teletrabalho (veja lista abaixo). No caso, as mensagens devem ser encaminhadas diretamente aos setores para dirimir questões de análise por setores competentes, ampliando os canais de comunicação.

 

Contatos do Implurb:

 

GEAT – GERÊNCIA DE ATENDIMENTO.

Telefone: (92) 3625-5068, somente de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, para agendamento prévio.

Email: respostaimplurb@outlook.com

 

GCA – CÁLCULO E ARRECADAÇÃO :

implurb.pmm@hotmail.com

 

DISQUE ORDEM E DENÚNCIAS

Todas as denúncias e reclamações serão formalizadas tão somente via email ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br

 

SETORES TÉCNICOS e FISCALIZAÇÃO

 

DIOP:

diop.implurb@pmm.am.gov.br

 

DIAP:

parecer.diap@gmail.com

 

GIT:

gat.implurb@pmm.am.gov.br

 

GPS:

gps.implurb@pmm.am.gov.br

 

GAPIS:

gapis.implurb@pmm.am.gov.br

 

GLT:

glt.implurb@pmm.am.gov.br

 

GEP:

gep.implurb@pmm.am.gov.br

 

GFAP:

gae.implurb@pmm.am.gov.br

 

DICON:

dicon.implurb@pmm.am.gov.br

 

GMU:

gerencia.gmu@gmail.com

 

CTPCU:

ctpcu.implurb@pmm.am.gov.br

 

CMDU:

cmdu.implurb@pmm.am.gov.br